Conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acompanharam o julgamento sobre a tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), afirmaram à CNN que o voto do ministro Alexandre de Moraes sinaliza que qualquer informação fora dos autos pode estar em investigação em andamento.
Para essas fontes, a maior preocupação jurídica do caso é a possibilidade de nulidades semelhantes às da Lava Jato, como a dificuldade de acesso aos autos e às provas da investigação. Na prática, isso significaria ser julgado sem conhecer em profundidade as acusações.
Ao se manifestar nesta terça-feira (25), porém, Moraes rebateu a alegação dos advogados com a informação de que o julgamento é sobre o que já foi tornado público nos autos.
Segundo o ministro, “o que não está nos autos não está no mundo”. Ele também observou que, no processo, “o mesmo sumário que está para Procuradoria Geral da República está para as defesas”.
Ao mesmo tempo, o ministro afirma que qualquer outra prova que seja juntada ao caso será apresentada aos advogados no decorrer da instrução.
A Polícia Federal ainda não encaminhou ao STF um complemento do relatório sobre a trama golpista, que foi apresentado em novembro ao STF.
Inicialmente, a PF chegou a afirmar que seria um relatório extra. Mas após pressão de advogados de que o julgamento iria ocorrer sem acesso total aos autos, a corporação minimizou a situação e se limitou a dizer que seria apenas um complemento, sem interferência nas conclusões principais do caso.
Durante a sessão, outros ministros acompanharam Moraes na defesa de que nenhum acusado teve o direito de ampla defesa desrespeitado.
“Não houve nenhum tipo de deslealdade. Imagine o Ministério Público dizer assim, e eu já vi acontecer, ‘isso está nos autos, pegue aqui, 45 mil páginas, se vire e ache’. Isso seria uma violação do direito de defesa”, exemplificou o ministro Flávio Dino.
