O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) levou à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados denúncia do Movimento do Espírito Lilás (MEL), entidade paraibana que atua na defesa dos direitos LGBTQIAPNB+, manifestando preocupação com as novas diretrizes da “Meta Platforms” — empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp — que, segundo o MEL, classificam orientações sexuais e identidades de gênero como “doenças mentais”. O parlamentar também encaminhou o documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Luiz Couto pediu que a Comissão de Direitos Humanos adote medidas para evitar que as redes sociais da Meta sejam usadas como veículos de disseminação de ódio. “É urgente um posicionamento do parlamento brasileiro frente a essas diretrizes, que violam os direitos humanos e colocam em risco a segurança e a dignidade da comunidade LGBTQIAPNB+”, destacou o parlamentar.
A nota pública do MEL, anexada ao ofício enviado por Luiz Couto, alerta que tais políticas promovem discursos de ódio e negacionismo, agravando a insegurança e discriminação enfrentadas pela comunidade LGBTQIAPNB+. O texto lembra que, no Brasil, homofobia e transfobia são consideradas crimes, conforme decisão do STF na ADI n°. 26, e que a Justiça Federal tem competência para atuar em casos de conteúdos discriminatórios com alcance internacional.
A presidente da Comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), já redirecionou a demanda ao STF, enfatizando a importância de uma resposta rápida e firme do poder público. “Não podemos permitir que empresas globais adotem práticas que contrariam os princípios constitucionais de igualdade e respeito à diversidade”, afirmou a deputada.
