Em mais uma produção do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para as redes sociais, o bolsonarista defende a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 com uma argumentação marcada por mentiras e erros nos conceitos jurídicos.
O parlamentar minimizou a gravidade dos crimes cometidos durante a invasão dos prédios públicos em Brasília e apresentou informações falsas ou incompletas sobre os processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos casos citados de forma equivocada por Nikolas é o de Débora Rodrigues dos Santos, a cabelereira flagrada pichando a escultura “A Justiça” com batom. O deputado afirma que ela foi “condenada a 14 anos de cadeia” por um ato simples, quando na verdade seu julgamento por cinco crimes ainda está em curso na Primeira Turma do STF.
Até o momento, apenas dois ministros (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) votaram pela condenação, enquanto outros três (Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) ainda não se manifestaram.
A acusação contra Débora vai além da pichação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciou por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Como explicou o jurista Davi Tangerino ao Uol, o entendimento adotado no caso é o de “crime de multidão”, onde mesmo quem não pratica atos violentos diretamente pode responder por integrar um grupo que cometeu ações contra a democracia.
O exemplo mais utilizado por quem busca explicar a situação é a comparação a um assalto a banco: mesmo quem não entrou no local para dar tiros ou ensacar o dinheiro, pode ser condenado pelo crime se “apenas” ficar do lado fora vigiando a movimentação da polícia.
Anistia – o que não te contaram. pic.twitter.com/7i7j5D3CcD
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 3, 2025
Nikolas também omitiu informações cruciais sobre outros casos. Ao mencionar Ezequiel Ferreira Luís, preso dentro do Palácio do Planalto, o deputado deixou de explicar que sua condenação a 14 anos se deve à participação ativa nos atos golpistas, não apenas por “estar dentro de um prédio”.
Da mesma forma, quando citou Eliene Amorim e Diovana Vieira da Costa, Nikolas não mencionou as provas apresentadas pela PGR, como fotos e dados de celular que comprovariam o envolvimento delas nos eventos.
A comparação feita pelo parlamentar entre os golpistas e Rosa Parks, ícone da luta pelos direitos civis nos EUA, foi classificada por especialistas como completamente inadequada. “Rosa Parks resistiu de forma pacífica a uma ordem jurídica discriminatória, enquanto os golpistas do 8 de janeiro pediam intervenção militar e fechamento do STF”, destacou Tangerino.
O vídeo ainda contém outras imprecisões ou mentiras, como a afirmação de que Geddel Vieira Lima estaria em prisão domiciliar (ele está em liberdade condicional desde 2022) e que Sérgio Cabral estaria “solto” (na verdade, cumpre regime domiciliar com tornozeleira eletrônica). A invasão à Câmara em 2006, erroneamente atribuída ao MST, foi na verdade realizada pelo MLST, um grupo dissidente.
Para a advogada criminalista Amanda Silva Santos, o vídeo de Nikolas “omite informações importantes” sobre as provas e o cálculo das penas. “Situações como a de Diovana podem sim resultar em absolvição por falta de provas, mas isso não significa que as acusações sejam infundadas”, explicou.
