O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decretou, nesta sexta-feira (21), que a cidade de João Pessoa altere os nomes de bairros, ruas e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. Ao todo, 11 locais devem ter seu nome modificado. O município tem o prazo de 15 dias úteis para informar se atenderá à recomendação e apresentar as medidas que serão adotadas.
A recomendação faz parte de um processo investigativo conduzido pelos promotores Fabiana Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, que atuam na defesa da cidadania. O objetivo é verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade.
Responsabilização e mudança de nomes
De acordo com Fabiana, além da responsabilização criminal, há também consequências civis, como o pagamento de indenizações às vítimas de tortura e seus familiares. Além disso, há medidas administrativas, como a determinação de renomear espaços que fazem referência a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.
Manter essas homenagens é como se o Estado sequer tivesse esquecido o que aconteceu.” Não se trata de uma política de esquecimento, mas de um enaltecimento dessas pessoas, que foram apontadas nos relatórios das comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade como envolvidas com a ditadura militar em um período de graves violações dos direitos humanos, concluiu.
Espaços que devem ser renomeados
Mesmo após 40 anos da redemocratização do Brasil e diversas recomendações das comissões da Verdade, João Pessoa ainda mantém espaços públicos em homenagem a figuras ligadas à ditadura militar. São eles:
Contexto histórico
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, identificou 377 agentes do Estado que foram responsáveis por crimes durante a ditadura e recomendou medidas para evitar novas violações.
A mudança de nomes de espaços públicos é uma reivindicação de grande parte da sociedade brasileira, que busca o fim da herança da ditadura em locais espalhados por todo o país.
Na Paraíba, a Comissão Estadual da Verdade também sugeriu, em 2017, a renomeação desses espaços, recomendando que fossem batizados com os nomes de vítimas da repressão.
Mesmo após mais de uma década da publicação do relatório da CNV, João Pessoa ainda tem logradouros que homenageiam figuras associadas ao regime.
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