A Paraíba vai receber R$ 7,6 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública do Governo Federal. Deste total, R$ 5 milhões serão destinados para a compra de câmeras corporais.
Os recursos, destinados à Polícia Militar, foram liberados após a avaliação do plano de trabalho e da conformidade com as diretrizes e norma técnica estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A verba também vai garantir ao estado a compra de 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo como parte do Projeto de Uso da Força.
Durante a cerimônia da inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, em João Pessoa, na última sexta-feira (21), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que é um equívoco pensar que as câmeras corporais são uma ferramenta contra os policiais, pelo contrário, são instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas, e o cidadão contra eventuais excessos.
“Além disso, elas cumprem um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou.
Sobre o uso da força, Lewandowski ressaltou a força policial deve ser empregada de maneira razoável, sempre priorizando a proteção do cidadão. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, afirmou.
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