O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um caso, no julgamento sobre a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.
O julgamento havia começado na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e tinha até a próxima sexta (28) para ser apreciado pelos ministros que compõem o colegiado. No ambiente virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Ainda não há data para o julgamento ser retomado. Quando isso ocorrer, porém, além de Fux, faltarão os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da prisão de Débora por 14 anos. Além disso, propôs que ela pague uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil.
O ministro ainda sugeriu a aplicação de uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, a ser paga por todos os demais condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, por danos morais coletivos.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro.
O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino.
