O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação da Polícia Federal sobre fraudes nos certificados de vacinação contra Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A decisão atendeu ao pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que argumentou pela falta de provas concretas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, usada como base para a apuração.
Segundo a investigação da Polícia Federal, dados falsos sobre a vacina foram inseridos na carteira do ex-presidente. Dias depois, as informações foram excluídas misteriosamente do sistema do Ministério da Saúde.
Gonet reconheceu que houve a inserção de dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro, mas afirmou que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19”.
“Não é que o crime não tenha sido cometido, mas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação”, acrescentou o procurador-geral da República.
A investigação
A Polícia Federal (PF) havia indiciado Bolsonaro, Gutemberg, Cid e outras 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação.
O arquivamento do inquérito não invalida a colaboração premiada de Mauro Cid, que continua sendo usada em outras investigações, como a que apura tentativa de golpe de Estado, processo no qual Bolsonaro já foi formalmente denunciado e tornado réu. Cid havia afirmado que agiu sob ordens do ex-presidente para adulterar os registros de vacinação.
Em relação a Gutemberg Reis, a PGR destacou que há elementos que indicam que o deputado realmente se vacinou contra a Covid-19. “Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”, afirmou o órgão.
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