O Governo da Paraíba publicou, nesta terça-feira (18), uma Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para famílias e entidades assistenciais atingidas pelo rompimento do reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ocorrido no início deste mês no bairro da Prata, em Campina Grande.
A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado, tem caráter excepcional e temporário. O benefício será pago mensalmente por até três meses, limitado a um auxílio por núcleo familiar.
Valores e quem poderá receber
Serão contemplados:
- Famílias ou Núcleo Familiar/Unipessoal: até R$ 3.500,00;
- Entidades beneficentes, filantrópicas ou de acolhimento: até R$ 5.000,00.
Poderão solicitar o benefício famílias que tiveram seus imóveis destruídos total ou parcialmente e precisaram ser realocadas; pessoas não residentes na área, mas que sofreram danos físicos que comprometeram seu sustento; além de entidades que tiveram suas instalações afetadas.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) ficará responsável pela seleção, cadastramento, avaliação socioeconômica e emissão do laudo técnico que definirá o valor de cada auxílio. A análise levará em conta o grau de impacto e a vulnerabilidade de cada beneficiado.
A MP entra em vigor na data de sua publicação e busca oferecer suporte imediato às vítimas do desastre, que deixou dezenas de famílias desabrigadas e provocou prejuízos significativos na região afetada.
Situação de Emergência
O governador João Azevêdo (PSB) decretou, na última quinta-feira (13), “Situação de Emergência” em Campina Grande devido ao rompimento do reservatório da Cagepa, registrado no dia 8. O decreto, válido por 180 dias, foi embasado em parecer da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil, que classificou o evento como Desastre de Nível II (código 2.4.1.0.0 da Cobrade).
Com o decreto, o Estado pode abrir crédito extraordinário e realizar contratações emergenciais de serviços, obras e bens sem necessidade de licitação, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas específicas da Cagepa.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, no domingo (9), procedimento para apurar o rompimento do reservatório localizado na rua Oswaldo Cruz, no bairro do Centenário. O acidente provocou alagamentos, arrastou veículos, destruiu três casas e resultou na morte de uma idosa acamada de 62 anos, além de deixar outras duas pessoas feridas.
O reservatório armazenava aproximadamente dois mil metros cúbicos de água, o equivalente a dois milhões de litros, interrompendo o abastecimento em 40 bairros de Campina Grande e afetando também Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.
Na justificativa, a promotora plantonista Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra destacou que o caso envolve uma concessionária de serviço público e atinge interesses difusos e coletivos, justificando a atuação do Ministério Público nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal.
Foram expedidos ofícios à Cagepa para apresentação, em 48 horas, de informações sobre vistorias prévias, medidas adotadas após o rompimento e o plano de reparação dos danos. O 2º Batalhão de Bombeiro Militar também deverá enviar, em cinco dias, relatório detalhado da ocorrência e possíveis perícias no local.
Da mesma forma, a 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil precisa informar se instaurou inquérito policial para apurar responsabilidades e se houve perícia técnica. O Instituto de Polícia Científica (IPC) também deve comunicar, em até 48 horas, se realizou alguma perícia de engenharia na estrutura do reservatório.
A Notícia de Fato será encaminhada a um promotor com atuação no Meio Ambiente e poderá envolver atuação conjunta de outras áreas, como Cidadão, Consumidor e Criminal.
“A população de Campina Grande pode ter certeza: o Ministério Público da Paraíba será atuante e vigilante até que as responsabilidades sejam integralmente apuradas e os danos reparados”, afirmou a promotora Cláudia Bezerra.
