O governador João Azevêdo sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Arqueológico do Lajedo do Pai Mateus, localizado em Cabaceiras, Cariri da Paraíba. A proposta de lei é de autoria do deputado estadual Chió e entra em vigor a partir de sua publicação.
Como verificou o ClickPB, a partir desta lei fica proibida a remoção, dano ou alteração das formações rochosas e pinturas rupestres no local. Também fica proibida qualquer atividade que possa causar impacto ambiental negativo, como construção, mineração e desmatamento. A lei proíbe, ainda, a introdução de espécies exóticas de fauna e flora.
A partir da publicação desta lei ficou estabelecida ainda a criação de um Conselho Consultivo para auxiliar na gestão do Lajedo de Pai Mateus. Esse conselho deverá ser composto por representantes do governo, da comunidade local, de universidades e de organizações não governamentais.
De acordo com o texto da lei, o objetivo da proteção ao Lajedo do Pai Mateus é preservar as formações rochosas e as pinturas rupestres; proteger a fauna e flora locais; promover pesquisas arqueológicas e programas educativos; além de incentivar o turismo sustentável.
Também ficou estabelecido que o descumprimento do que está disposto na lei sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas na legislação ambiental da Paraíba, além das responsabilização civil e penal que também couberem.
