A proposta que retira a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da CNH deve vigorar ainda este ano. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes Renan Filho, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira (29).
Como se trata de uma resolução, a medida não passará pela análise do Congresso Nacional. No entanto, o Legislativo pode contribuir para o debate.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH por causa do alto custo, algo em torno de R$ 4 mil.
Segundo a proposta, o candidato vai decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância
- Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas
Curso gratuito
Para garantir o acesso ao conteúdo, o Governo do Brasil vai oferecer o curso teórico de forma gratuita.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho
Redução no custo
A expectativa do Governo é reduzir o custo do processo em até 80%, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país. A iniciativa prevê que o condutor escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio.
Consulta pública
A consulta pública conduzida pelo Ministério dos Transportes segue disponível até o dia 2 de novembro para envio de sugestões e contribuições da população. A minuta do projeto pode ser acessada na plataforma Participa + Brasil e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
