O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) — conhecido como “príncipe” pelo seu parentesco com o imperador do Brasil Pedro II – e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência destinaram R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para iniciativas de caráter sigiloso. A maior parte das transferências ocorreu em 2022, beneficiando desde empresas de turismo e lojas de impressoras até dezenas de CPFs e microempreendedores individuais. Com informações do Metrópoles.
No Portal da Transparência, não há informações detalhadas sobre os motivos ou ações beneficiadas pelos repasses, apenas a classificação na função “Defesa Nacional”. Os beneficiários foram identificados a partir de dados do Siga Brasil, plataforma que compila informações orçamentárias do governo. Em geral, gastos sigilosos estão relacionados à segurança nacional e a segredos militares.
Emendas de 2020 a 2023
Os repasses ocorreram nos anos de 2020, 2022 e 2023, totalizando R$ 1.736.288,09 já corrigidos pela inflação (IPCA). Desde 2015, início da série histórica do Portal do Orçamento, somente Flávio Bolsonaro, Bragança e a comissão destinaram emendas para ações sigilosas.
As emendas de Flávio Bolsonaro e de Bragança foram assinadas em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto as da comissão ocorreram em 2020 e 2023. Normalmente, repasses orçamentários devem especificar a ação a ser financiada, podendo variar entre descrições gerais como “defesa civil” ou detalhadas como “adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte”.
No total, 32 pessoas físicas e 62 empresas receberam os repasses, incluindo sete microempreendedores individuais. Entre os principais beneficiados estão:
Além dessas, outras empresas e indivíduos receberam valores entre R$ 600 e R$ 68,3 mil, abrangendo estados como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Justificativa de Bragança
Em nota, a equipe de Luiz Phillipe de Orleans e Bragança afirmou que a classificação como sigilosa se deve à natureza das operações da Marinha do Brasil:
“O deputado apresentou a emenda em questão em 2022, que não tem caráter sigiloso. Trata-se de uma emenda individual destinada à Marinha do Brasil, para reforço das atividades de inteligência e contrainteligência – ações essenciais à segurança nacional. A classificação da ação como ‘de caráter sigiloso’ refere-se ao tipo de operação executada pelo órgão beneficiário, não à natureza da emenda ou à sua destinação orçamentária, que é pública e acessível”.
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