O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo que o magistrado classificou como “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas anteriormente ao ex-mandatário.
Entre as medidas impostas, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, ele não poderá utilizar celular — seja diretamente ou por meio de terceiros. A restrição foi reforçada após o episódio do último domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, realizou uma chamada de vídeo com ele durante manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes também reafirmou as medidas cautelares anteriores que proibiam Bolsonaro de ter contato com embaixadores e de se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras, além da restrição total ao uso das redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, afirmou o ministro.
Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, onde realizou a apreensão de seu aparelho celular como parte da operação de fiscalização da decisão judicial.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada, mas ainda não se manifestou oficialmente até o momento da publicação desta matéria.
O caso reacende o embate político e jurídico em torno do ex-presidente, que permanece sob investigação por uma série de episódios relacionados à sua conduta durante e após o mandato.
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