A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que proíbe a concessão de perdão a investigados ou condenados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto se contrapõe à campanha por anistia aos envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, movimento criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
O projeto foi protocolado nesta segunda (31), data que marca os 61 anos do golpe militar de 1964. Na justificativa do texto, a deputada não explicita o ataque de 8 de janeiro, mas destaca a importância de preservar os Três Poderes.
“Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, diz a proposta.
A deputada ainda afirma, no documento, que “a concessão de anistia a indivíduos envolvidos em tais crimes seria incompatível com os princípios constitucionais e enfraqueceria os mecanismos de proteção da democracia”.
O texto precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votada no plenário da Casa Legislativa. A proposta foi protocolada em meio ao avanço da articulação pela anistia no Congresso Nacional.
Bolsonaristas estimam que cerca de 300 deputados devem votar a favor do perdão aos golpistas, mas apenas dois partidos declararam apoio integral ao projeto até o momento: o PL, que tem 92 parlamentares, e o Novo, que tem quatro.
O ex-presidente, no entanto, tem articulado a medida com partidos do Centrão e já disse que o PSD, presidido por Gilberto Kassab, deve apoiar a iniciativa. O texto precisa de 257 votos, maioria simples da Câmara, para ser aprovado.
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