O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – O CREAS de Monteiro, está divulgando e reforçando nesse carnaval a campanha de conscientização do protocolo “Não é Não!”, para combater a violência e o constrangimento de mulheres em eventos de rua, casas noturnas, boates, shows e outros espaços de lazer que vendem bebidas alcoólicas. Ele estabelece medidas obrigatórias para garantir a segurança das mulheres nesses locais.
O carnaval é a época na qual a diversão deveria ser a prioridade, mas as mulheres precisam continuar lutando por seus direitos. Preocupada com esse aumento de casos de violência contra a mulher, que crescem nesse período em cerca de 20%, o CREAS-Monteiro lançou uma campanha para estimular as denúncias contra os abusos.
A Prefeita Ana Paula disse que “a situação da violência contra a mulher no Brasil está ligada de forma intrínseca a uma base cultural e um dos pilares para a mudança desse panorama é a conscientização da sociedade, o que presenciamos, cada vez mais, por meio de campanhas educativas e movimentos publicitários. No entanto, ainda estamos longe do cenário ideal”, destacou Ana Paula.
A Coordenado do CREAS em Monteiro, Lili Leandro, afirmou que “Para isso, continuaremos trabalhando ininterruptamente com o objetivo de esclarecer as leis e dar um espaço cada vez maior para a população feminina se sentir segura em qualquer ambiente”.
Importunação sexual agora é crime. Com isso, roubar beijo, pegar na cintura, puxar o braço ou fazer carinho no cabelo de qualquer pessoa durante o Carnaval pode ser configurado crime, uma vez que entrou em vigência, desde setembro de 2018, a Lei (13.718) de importunação sexual.
De acordo com o 2º artigo da resolução, importunação sexual “é praticar um ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou o desejo de terceiros, contra alguém sem a sua anuência”. A pena para esses casos é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
A Secretária de Desenvolvimento Social de Monteiro, Joedna Félix, alertou que “Seja no carnaval ou em qualquer época do ano, procure seus direitos. Ao completar a ligação para o Disque 180, você receberá o apoio e as orientações necessárias sobre as próximas etapas para resolver o seu problema. Usualmente, a denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)”. Concluiu.
Denuncie
Disque 100 para denunciar abuso infantil e 180 para denunciar abuso contra a mulher.
