O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que está em greve de fome há uma semana, receberá nesta quarta-feira (16) uma visita oficial de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O parlamentar protesta contra a recomendação de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por suposta quebra de decoro parlamentar.
A missão do CNDH será coordenada pela vice-presidente do colegiado, Ivana Leal, e tem como objetivo fazer a “monitoração da situação” de Braga, que segue em jejum voluntário. Segundo ela, há indícios de violação ao direito a um processo justo. O CNDH é um órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O pedido de cassação do deputado foi aprovado por 13 votos a 5 no Conselho de Ética da Câmara, após ele ser acusado de agredir o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante um episódio ocorrido em abril de 2023.
A sessão que aprovou a recomendação foi marcada por tumulto, com aliados de Braga acusando o presidente do colegiado, Hugo Motta (Republicanos-PB), de manobrar para garantir a votação no mesmo dia. Parlamentares do PSOL afirmam que houve perseguição política, com articulação direta do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto ao relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A visita contará ainda com a presença dos conselheiros Maria das Neves, Ismael Cesar e do advogado Roberto Moura, membro da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH. Para o órgão, o caso de Glauber contraria o histórico de leniência e corporativismo do Conselho de Ética, que já ignorou episódios mais graves, como casos de violência que não resultaram em cassação.
O histórico recente da Câmara mostra que as últimas cassações de mandato aconteceram em casos extremos, como o da ex-deputada Flordelis, em 2021, condenada pelo assassinato do marido, e o do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, cassado em 2016 por mentir em depoimento a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Para que a cassação de Glauber Braga seja confirmada, o processo precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados com pelo menos 257 votos, maioria absoluta da Casa. Ainda não há data definida para a votação.
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