O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi coerente em votar para a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado ser no plenário da Corte, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta terça-feira (25).
“Em 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, propôs que as ações penais voltassem para o plenário. Mais recentemente, sobre a presidência de Luís Roberto Barroso, em 2023, voltou-se à prática antiga, ou seja, ações penais voltam para as turmas, por quê? Para que se consiga maior agilidade, para que se consiga maior possibilidade decisória em um processo que se acumula”, disse.
Os ministros que compõem a Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino –, formaram maioria, nesta terça-feira (25), contra a preliminar que solicitava do caso fosse feita pelos 11 magistrados em plenário.
O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Fux, que afirmou que a “matéria não é tão pacífica assim”.
“Não se trata de ler contrapontos políticos, porque as pessoas em geral tendem a ver esses julgamentos como sempre uma questão política. Não, as pessoas são coerentes, elas têm posições jurídicas. O ministro Fux tem uma posição jurídica, tanto que ele propôs uma mudança regimental em 2020. Depois, o STF achou que não era uma experiência tão boa porque estava acumulando muitos processos e voltou a julgar pelas Turmas”, continuou.
“Não acho que seja um contraponto, como se Fux tivesse discordando ou disposto a abrir uma contraposição a Alexandre de Moraes. Não, eles estão defendendo posições jurídicas. Eles podem até eventualmente divergir, como acontece sempre em qualquer julgamento no STF”, citou Cardozo.
“Às vezes até na convergência há divergência argumentativa, às vezes a mesma conclusão se baseia em argumentos diferentes. Portanto, nós não podemos ler essas sessões dos tribunais como se nós tivéssemos vendo uma sessão do poder Legislativo, é muito diferente”, concluiu.
