A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”, um projeto de lei que estabelece critérios para o Brasil responder a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional.
A votação ocorreu em meio ao anúncio da taxação dos Estados Unidos sobre produtos de diversos países, o chamado “tarifaço de Trump”, que inclui o Brasil. O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou a análise do mérito do projeto, enquanto o relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deu início à leitura de seu parecer.
Durante as orientações de bancada, a oposição chegou a cogitar obstrução.
No entanto, com a obtenção do quórum necessário para a votação, os líderes das bancadas mudaram de posicionamento, em “defesa do agro”. “Não vamos boicotar quem mais produz, o PL estará do lado do agro sempre”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL.
Enquanto o projeto era discutido no Senado, Hugo Motta destacou, nesta terça-feira (1º), que a ameaça de tarifaço por parte dos Estados Unidos deveria servir de lição para os parlamentares, lembrando que “nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse o presidente da Câmara.
O projeto, que segue em análise, propõe que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e outras obrigações de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil.
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