O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (02) durante leitura do seu relatório, que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa.
Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, primeiro passo do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.
Mencionou
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório.
Moraes fez ainda uma defesa da soberania nacional, que será defendida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
Desde julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas da ordem de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
A expectativa, segundo aliados de Bolsonaro, é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras.
Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista.
Alexandre de Moraes falou ainda sobre a polarização política do país e os conflitos que isso ocasiona, mas avaliou que a desejada pacificação somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
O julgamento de Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Com Agência Brasil
