A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta também unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034 e altera o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, fixando em 5 anos, inclusive para senadores — cuja duração atual é de 8 anos.
A PEC agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado, a última eleição com possibilidade de reeleição será em 2028, no caso de prefeitos eleitos em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será possível pela última vez em 2030, desde que eleitos em 2026. A partir dessas datas, os chefes do Executivo só poderão cumprir um único mandato.
A regra, no entanto, não atinge parlamentares — vereadores, deputados e senadores seguirão podendo se reeleger sem limites.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição deve impulsionar a renovação dos quadros políticos e permitir que governantes se dediquem mais à gestão e a projetos de longo prazo, sem o foco em estratégias eleitorais para um segundo mandato.
Outro ponto da proposta é a unificação das eleições municipais e gerais em 2034. Essa medida busca reduzir custos e aumentar a participação popular no processo eleitoral, segundo os defensores da PEC.
Além disso, a PEC reduz o mandato dos senadores dos atuais 8 anos para 5 anos, equiparando-os aos demais cargos eletivos. A nova regra passaria a valer a partir de 2034.
A reeleição no Brasil foi instituída por uma emenda constitucional aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se beneficiou da medida ao ser reeleito no ano seguinte. No entanto, anos depois, o próprio FHC passou a criticar o modelo, chamando-o de “erro”.
Desde a adoção da regra, a prática se tornou comum. Em 2022, 18 governadores conseguiram a recondução, estabelecendo um recorde. Já nas eleições municipais de 2020, foram reeleitos 2.461 prefeitos, maior número já registrado. Entre os presidentes da República, todos os eleitos em primeiro mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
PB Agora
