BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.
O ex-chefe do Poder Executivo, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão terá a pena reduzida para 20 anos. O tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.
Ataque à Praça dos Três Poderes, 8 de janeiro de 2023 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A aprovação ocorre após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pela articulação.
O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos (como corrupção e importunação sexual, por exemplo) azedaram o clima dos senadores para uma eventual aprovação.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, conseguiu ver seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Os senadores divergiram sobre o modo com que a alteração foi feita, no entanto.
A emenda de redação, segundo o Regimento Interno, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.
Como a emenda alterou o escopo do projeto, ele deveria ter voltado à Câmara, mas os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma mera correção textual. A tese de Amin e de Moro foi de que a mudança visava resgatar a intenção original do PL.
Acordo de Jaques Wagner
Senadores independentes acusaram governo e oposição de fazerem um acordo para permitir a votação do relatório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário ao PL da Dosimetria, chegou a cobrar as lideranças do governo por deixarem-no sozinho defendendo a rejeição do texto.
“Uma hora eu olhei ao redor e pensei ‘nossa, só tem a gente (da oposição) aqui”, disse o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, após o pedido de vista que atrasou a votação em quatro horas pela manhã.
Renan Calheiros (MDB-AL) protestou contra a votação do texto e criticou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, de ter sugerido liberar a apreciação do relatório em troca de apoio na votação de um pacote econômico em plenário.
“Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria, porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs”, declarou Calheiros.
O senador se referia ao projeto de lei aprovado na Câmara nesta madrugada que reduz benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação de casas de apostas e fintechs para aumentar a arrecadação em 2026. O texto deve ser votado no Senado nesta quarta.
Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, afirmou que o suposto acordo envolveria até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de “falso herói” por, segundo ele, criticar o PL da Dosimetria e articular sua tramitação nos bastidores.
“Nos bastidores está acontecendo um grande acordo que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário, que o Congresso vai muito mal quando sinaliza para a sociedade. Este texto que estamos votando é fruto de um acordo entre o governo Lula, parte de oposição e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Vieira.
Os principais líderes do governo estavam ausentes da sessão na CCJ em razão de uma reunião ministerial com o presidente Lula, mas se manifestaram assim que deixaram a agenda.
“Quero deixar bem claro. De nossa parte, não tem nenhuma possibilidade de acordo, seja com anistia raiz, seja com anistia nutella. Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia. Vamos para o debate na CCJ pela rejeição do projeto. Se for aprovado na CCJ, nós iremos para o plenário do Senado para derrotar o projeto. Se for aprovado no plenário (…) o presidente Lula vetará esse projeto”, afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Jaques Wagner, por sua vez, chamou a responsabilidade para si e afirmou que ele fez um acordo sem consultar a ministra da articulação política do Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann, e o presidente. Ele diz que o combinado envolvia meramente uma questão “de procedimento”, para que a proposta fosse votada ainda neste ano, e não sobre o conteúdo do texto.
“Assumo aquilo que fiz, de acordo de procedimento, porque acho que não tinha sentido nenhum empurrar (a votação para 2026). Eu não troquei nada, porque no mérito está mantida a minha posição. Fiz (o acordo), e faria de novo. Não negociei mérito, e sim procedimento. A responsabilidade é minha. Se tiverem que bater, que batam em mim”, declarou na CCJ após o projeto ter sido aprovado.
