O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, atualmente o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção do presidente da República e, se confirmada, a medida valerá a partir de maio do ano-calendário 2025.
O texto aprovado é de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e reflete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência se encerra na próxima segunda-feira (11). No Senado, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para a votação sem alterações, garantindo a celeridade na tramitação e evitando o retorno da proposta à Câmara.
Durante as discussões, algumas emendas foram rejeitadas, como a que propunha a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com renda de até R$ 7.300. Jaques Wagner argumentou que alterações no texto inviabilizariam a aprovação dentro do prazo legal, impedindo a efetivação da medida. Ele explicou que a ampliação da faixa de isenção já está sendo debatida em outro projeto de lei, o PL 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Esse segundo projeto, de iniciativa do próprio governo federal, prevê a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relatório de Lira, por sua vez, amplia o teto da renda com redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo Jaques Wagner, a expectativa é que essa proposta seja votada na próxima semana na Câmara.
Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto, afirmou Jaques Wagner.
O senador ainda ressaltou que qualquer elevação significativa da faixa de isenção precisa estar acompanhada de uma compensação fiscal, para respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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