O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou a última semana entre avanços e turbulências. Enquanto a equipe econômica conseguiu emplacar uma pauta considerada crucial para o equilíbrio fiscal, o Planalto teve que lidar com ruídos na articulação política após a aprovação de um projeto duramente criticado pelo governo, e fazer uma troca ministerial após ordem do Centrão.
Na quarta-feira (17/12), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê cortes em benefícios fiscais. O texto estabelece uma redução gradual de incentivos tributários de 10% em dois anos (5% em 2025 e outros 5% em 2026) e já havia passado pela Câmara no dia anterior.
A proposta faz parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a derrubada, em outubro, da medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Considerado prioritário pelo governo, o projeto é peça-chave para o fechamento das contas públicas no ano eleitoral de 2026.
O pacote está estruturado em três frentes: corte de despesas, redução de benefícios tributários e elevação da carga sobre bets e fintechs. As medidas devem assegurar uma arrecadação total de R$ 22,45 bilhões para o governo.
Apesar do resultado positivo para a área econômica, essa foi uma das poucas vitórias do governo ao longo da semana. A aprovação do PLP ocorreu logo após o Senado dar aval ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, texto que reduz penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz o projeto da Dosimetria
- Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.
- Assim, o projeto poderá reduzir, segundo números estipulados na Câmara, a pena de Bolsonaro em regime fechado a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Lula já confirmou que que irá vetar a proposta e avisou que caberá ao Congresso decidir se derruba ou não a decisão presidencial. “Se eles quiserem, que derrubem meu veto”, declarou.
A aprovação do projeto de lei já era esperada, mas respingou na articulação política do governo.
Desconforto entre articuladores
O atrito em questão foi causado por um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para votar o PL da Dosimetria em troca da oposição não atrapalhar a aprovação dos cortes em benefícios fiscais. O pacto, contudo, não teve o aval do Palácio do Planalto, o que gerou trocas de farpas públicas com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Em uma publicação no X, Gleisi classificou a postura de Jaques Wagner como “erro lamentável”. O senador, por sua vez, rebateu: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, escreveu nas redes sociais.
O próprio presidente Lula negou que houve articulação do governo pela aprovação do projeto. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou o petista na quinta-feira (18/12).
Sob reserva, aliados do senador criticaram a atitude da ministra e disseram que não houve qualquer ligação ou contato prévio entre ela e o líder antes da crítica pública.
Publicamente, parlamentares também saíram em defesa de Jaques. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a atuação do seu conterrâneo no Senado e disse não ter tido apoio do governo para as articulações que tem conduzido na Casa.
“O Wagner é um ótimo líder e tem se dedicado muito ao governo, carregando um peso muito grande porque não tem tido contrapartida por parte do governo para resolver tanta coisa. O governo aprovou tudo que quis com a liderança dele, ele é muito da confiança do presidente e não vejo motivo de que ele possa perder a liderança. Quem perde é o governo”, disse ao Metrópoles.
Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) considerou que “faltou diálogo”, e defendeu o senador baiano. “Não merece essa pauleira toda, é como se Jaques Wagner tivesse votado a favor do projeto”.
Troca no Ministério do Turismo
Também na quarta, durante a última reunião ministerial do ano, o petista anunciou que o ministro do Turismo, Celso Sabino (sem partido), estava deixando o cargo.
A exoneração atendeu a um pedido do União Brasil, legenda à qual Sabino era filiado. O partido indicou Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB), para assumir a pasta. A sigla, assim como o Progressistas (PP), havia anunciado o rompimento com o governo em setembro.
Em dezembro, o União decidiu expulsar Sabino após o ministro contrariar a orientação partidária e permanecer no cargo. Na ocasião, ele chegou a apresentar carta de demissão, mas foi mantido até o fim da COP30, realizada em Belém (PA), seu reduto político.
Embora uma ala do partido negue oficialmente a indicação, sob o argumento de que Feliciano não é filiado à sigla, o encontro que formalizou o convite contou com a presença de deputados do União, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em vídeo divulgado da reunião, o líder do União na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou, ao lado de Gleisi, que “o União está aberto a todo momento de poder participar das grandes decisões desse país”.
A troca no comando da pasta foi vista como um aceno ao presidente da Câmara, que elogiou a escolha de Lula para a pasta, e à ala do União alinhada com o governo. A própria ministra da articulação política se reuniu com o presidente partido, Antonio Rueda, para que o dirigente desse aval para o novo ministro, como um gesto de aproximação.
