Parlamentares da oposição anunciaram, nesta quinta-feira (07), que reuniram 41 assinaturas em apoio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tenta pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a dar andamento à solicitação.
O movimento ocorre após a decisão de Alexandre de Moraes de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que acirrou os ânimos entre os aliados do ex-mandatário e o STF. Desde então, a oposição tem defendido um chamado “pacote da paz”, que inclui, além do impeachment de Moraes, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o avanço da PEC que propõe o fim do foro privilegiado.
Segundo a oposição, os 41 senadores signatários seriam suficientes para aprovar o processo, caso ele seja colocado em pauta. No entanto, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se um pedido de impeachment será ou não admitido.
Atualmente, há mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes protocolados no Senado. Caso Alcolumbre aceite qualquer um deles, será a primeira vez na história que um processo dessa natureza avançará contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal não traz um rito específico para o impeachment de ministros do STF, mas estabelece que o Senado é responsável por processar e julgar ministros da Suprema Corte em caso de crimes de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment. Uma vez protocolado, o presidente do Senado pode:
Arquivar o pedido;
Encaminhá-lo à Advocacia do Senado, que faz uma análise técnica;
Submetê-lo à Comissão Diretora e, posteriormente, ao plenário da Casa.
Caso o pedido avance, o processo seguirá as mesmas regras aplicadas ao impeachment presidencial, exigindo voto favorável de dois terços dos senadores para ser aprovado.
PB Agora
