As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação oficial da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma traz mudanças significativas para quem deseja tirar a habilitação, incluindo a possibilidade de realizar todo o processo sem frequentar autoescola, caso o candidato opte por estudar de forma independente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com previsão para esta terça-feira (9). A implementação das mudanças ocorrerá logo após o lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil”, que deve centralizar conteúdos, serviços e permitir o estudo das regras de trânsito gratuitamente.
Segundo o Ministério dos Transportes, as novas diretrizes podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.
Principais mudanças anunciadas
Abertura do processo
– Poderá ser feita totalmente online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital.
– Quem preferir poderá continuar realizando aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– A carga horária mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para 2 horas de prática.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados.
– Será permitido utilizar veículo próprio durante as aulas práticas.
Provas obrigatórias
– Mesmo sem aulas, continuam sendo exigidas a prova teórica e o exame prático para obtenção da CNH.
– Etapas como exame médico, coleta biométrica e demais procedimentos continuam presenciais no Detran.
Instrutores autônomos
– Serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
– Todas as informações e autorizações serão integradas à Carteira Digital de Trânsito para facilitar o controle.
As mudanças representam a maior flexibilização já feita no processo de habilitação no país, permitindo que o futuro condutor escolha entre o modelo tradicional, com autoescola, ou um formato mais autônomo e econômico. Os Detrans devem atualizar seus sistemas e orientar os candidatos à medida que a resolução entrar em vigor oficialmente.
