O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, ao rejeitar todas as preliminares apresentadas pelos réus do núcleo 2 da trama golpista, que não há dúvida quanto à materialidade dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi retomado com o voto do relator. Moraes, ao negar a preliminar de nulidade arguida pela defesa da ex-subsecretária de Segurança Pública Marília Ferreira Alencar, salientou que há materialidade comprovada nos cinco crimes imputados pela PGR.
“Na verdade, sabemos que, desde o julgamento do primeiro núcleo, ficou comprovada — e isso reiteramos nos demais núcleos — a materialidade dos delitos. A partir da materialidade, cabe, em relação a cada núcleo, a necessidade de comprovação da autoria por parte da Procuradoria-Geral da República”, destacou Moraes.
O ministro prosseguiu: “Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve dano ao patrimônio público; e houve deterioração de patrimônio tombado. Isso não há mais dúvidas”.
Voto de Moraes
Após o fim do voto do relator, os outros três ministros da Primeira Turma proferem suas opiniões na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Logo depois, em caso de condenação, é feita a dosimetria das penas de forma individualizada.
