A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (09), o julgamento do núcleo 1 da suposta trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A partir desta sessão, os seis membros do colegiado iniciam a votação, uma vez que na primeira semana foram ouvidas a acusação, a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e os advogados de defesa dos oito réus
O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira, as questões preliminares das defesas de réus da suposta trama golpista que questionavam a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro também rebateu as alegações de que a delação não contava com a anuência do Ministério Público.
“Eu ressalto que a sua regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida no recebimento da denúncia, ressalto ainda que a própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou.
Em seu voto, o ministro destacou que, desde 2017, a colaboração premiada não é privativa do Ministério Público e, por isso, não há vício em colaboração premiada ser fechada pela Polícia Federal (PF)
“A PGR em um primeiro momento foi contrária ao acordo de colaboração premiada. Depois, a PGR alterou seu posicionamento e concordou com a colaboração, e a utilizou na denúncia”, pontuou.
Moraes disse que não houve rompimento das cláusulas do acordo de delação, outra alegação das defesas.
Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas. Entre elas, uma em que os advogados alegavam cerceamento de defesa por falta de tempo para analisar todas as provas.
Moraes disse que todas as provas usadas pela PGR e pela Primeira Turma para receber a denúncia estavam no processo desde o início e os advogados tiveram acesso total aos documentos.
Os votos do ministro Alexandre de Moraes, relator, e do ministro Flávio Dino devem ser concluídos nesta terça-feira (9) durante a retomada do julgamento da chamada trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O núcleo crucial da suposta trama golpista é acusado de formar uma organização criminosa que atuou para dar um golpe de Estado e manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Até agora, os ministros ouviram os argumentos da acusação, que pediu a condenação dos oito réus, e das defesas, que negaram a participação dos acusados e pediram a absolvição por faltas de provas.
Foto: Fábio Rodrigues/AgênciaBrasil
