A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira, 17, para condenar o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos de prisão por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela também propôs a perda do cargo.
O processo foi aberto com base nas investigações da Operação Ptolomeu – investigação de corrpução que deu origem a nove inquéritos que miram o governador, suspeito de desviar R$ 16 milhões.
O julgamento foi suspenso após o voto de Nancy, relatora do processo, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro João Otário de Noronha. Não há data para a retomada da votação, o que só vai ocorrer em 2026, já que o STJ entra em recesso nesta semana.
“Restou demonstrado, à luz de robustos elementos de prova, que o acusado Gladson é o chefe da organização e beneficiário central das vantagens indevidas auferidas com as práticas delitivas”, votou a ministra.
A ação em julgamento na Corte Especial do STJ é a primeira ofensiva decorrente da Operação Ptolomeu a ser analisada pelos ministros. Nela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao governador o papel de liderança em um suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos públicos do Acre. Ele é apontado como o principal beneficiário dos desvios.
Gladson nega irregularidades e sustenta que as acusações não foram comprovadas. Em nota divulgada após o voto da relatora, o governador afirmou que está pendente a “exposição do voto da ampla maioria dos ministros, o que torna o resultado totalmente inconclusivo”.
Gladson Cameli foi reeleito no primeiro turno em 2022. Foto: Diego Gurgel/Secom
A denúncia envolve um contrato da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre com a empresa Murano Construções, em maio de 2019, no primeiro mandato do governador, para manutenção de prédios públicos.
Os investigadores identificaram que, um dia após a assinatura do contrato, a Murano fechou uma parceria com a Rio Negro, administrada por Gledson Cameli, irmão do governador, que teria recebido quase R$ 2 milhões.
Para os investigadores, está claro que houve um acerto para a contratação indireta da empresa do irmão do governador e uma tentativa de ocultar sua participação para não chamar atenção de órgãos de investigação e controle.
Uma das provas consideradas centrais no inquérito é a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel é apontado como pagamento de propina.
A PF identificou que o apartamento foi pago pela empresa do irmão do governador após receber transferências de uma outra companhia, a Seven Construções e Empreendimentos, que por sua vez recebeu dinheiro da Murano Construções, detentora de mais de R$ 30 milhões em contratos com o Governo do Acre.
A defesa afirma que a PGR não comprovou a ingerência dele no contrato. O Francisco Felippe Lebrão argumentou, em sustentação oral na tribuna, que a atribuição de fiscalizar a execução era da Secretaria de Infraestrutura.
“A fiscalização, execução e pagamento de contrato devem ser da própria secretaria. É de sua inteira atribuição, que tem dotação orçamentária específica. O MP não demonstrou que o governador mandava na secretaria”, afirmou.
O criminalista também afirmou que a acusação estaria criminalizando os laços familiares do governador. “Associa-se equivocadamente a estrutura de governo e laços familiares como se isso fosse automaticamente uma organização criminosa”.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR
O governador do Estado do Acre, Gladson Camelí, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população:
O julgamento a respeito do processo sobre a Operação Ptolomeu, iniciado durante a tarde de hoje, foi suspenso sem conclusão final, até a definição de nova data para ser retomado;
Até agora, o que se tem é apenas a leitura e sugestão da relatora, a ministra Fátima Nancy Andrigui, a respeito da sua posição diante das alegações da acusação;
No momento da suspensão do julgamento em razão de um pedido de vistas, faltava a exposição do voto da ampla maioria dos ministros, o que torna o resultado totalmente inconclusivo.
