Nessa semana, o ministro André Mendonça proferiu um importante voto em defesa da liberdade de expressão. No julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais quanto a conteúdo postados por usuários, o ministro Mendonça argumentou que:
1) A liberdade de expressão é um valor para uma sociedade plural e democrática. Isso não é pouca coisa para um país como o Brasil em que setores da sociedade, da imprensa e das elites políticas e jurídicas flertam com censura em nome do “bem”.
2) O STF não deveria “legislar” sobre o tema da responsabilização de conteúdo de terceiros postados em rede, dado que o ambiente mais democrático para essa discussão é o Legislativo. O STF deveria evitar uma “postura ativista”.
O ministro Mendonça sugeriu importantes encaminhamentos: as plataformas têm o direito de estabelecer as próprias regras de moderação. Se houver remoção de conteúdo ou perfil, o usuário deve ter acesso ao motivo para poder recorrer. O conteúdo é responsabilidade do usuário, salvo se a rede descumprir ordem judicial.
O voto de Mendonça é claramente voltado a preservar a liberdade de expressão e evitar um regime de medo. Trata-se de uma luz em um perigoso túnel que setores da sociedade querem conduzir o Brasil: censura em nome do “bem”.
Anderson Paz
