O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta segunda-feira (22/12) que, até o dia 18 de dezembro, mais de 141,6 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial. O valor acumulado soma R$ 145 milhões.
De acordo com a Pasta, neste ano, 26.537.809 trabalhadores foram identificados com direito ao abono salarial, referente ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores. Desse total, 26.396.181 trabalhadores já receberam o benefício, somando mais de R$ 30,7 bilhões.
Os valores estão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil até o término do calendário de pagamentos, em 29 de dezembro deste ano.
Têm direito ao benefício trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos de remuneração mensal média no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- E ter os dados referentes ao ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Pagamento
Para quem for sacar na Caixa Econômica Federal, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital, ou por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco.
Já para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado em canais como agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, Pix ou presencialmente nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuam Pix.
Para mais informações, trabalhadores poderão entrar em contato com o MTE nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158 ou pelo Facilita Brasil. Feriados de Natal e Ano Novo poderão alterar os dias e horários de atendimento.
