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BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 30, a revisão da jornada de trabalho no País. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalhador, o petista afirmou que chegou o momento de por o tema da mudança da jornada 6 por 1 em discussão.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1”, declarou.
O presidente Lula defende discussão sobre redução da jornada de trabalho em pronunciamento de rádio e tv Foto: Wilton Junior / Estadão
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos. O último foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Lula continuou: “Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”.
O presidente da República também mencionou o envio do projeto ao Congresso Nacional para a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
“Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou.
O petista também enalteceu o Crédito do Trabalhador. “Estamos facilitando o acesso ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas”, disse o chefe do Executivo.
No início do pronunciamento, Lula afirmou que o dia 1º de maio é de “celebrar” as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e mencionou dados favoráveis ao governo federal.
“Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas”, afirmou.
Lula prosseguiu: “O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário. Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas”.
O presidente também destacou investimentos em educação em tempo integral e em instituições de ensino e afirmou que “estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminhem juntos”.
Lula diz que seu governo descobriu fraude no INSS
No pronunciamento, o presidente falou que foi no seu governo que se descobriu o esquema de descontos irregulares de aposentadorias e pensões do INSS. “Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019”, afirmou.
Lula acrescentou: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”.
As declarações do presidente ocorrem em meio a pressão da oposição do Congresso Nacional sobre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em relação ao escândalo. Na terça-feira, 29, Lupi passou o dia na Câmara dos Deputados para se explicar à Comissão de Previdência e ouviu de opositores que deveria deixar o cargo.
O ministro negou omissão e disse que procurou agir ao saber das denúncias de fraude. No entanto, uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou, em 26 de abril, que Lupi demorou quase um ano para tomar providências, ao ser cobrado em reunião de junho de 2023 sobre a situação das fraudes.
A jornalistas, Lupi disse que está “totalmente” descartada a possibilidade de se afastar do ministério e afirmou que a decisão de sua saída depende de Lula. Nos bastidores, membros do PDT, partido do ministro, dizem que a bancada deve desembarcar do governo caso o governo opte pela demissão.
Nesta quarta-feira, o governo anunciou a nomeação de um novo presidente para o INSS. O escolhido foi o procurador Gilberto Waller Junior. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
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