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Goiânia – Após ser impedido de usar o uniforme masculino no colégio militar onde estuda, em Caldas Novas (GO), um adolescente trans de 16 anos, conseguiu o direito na Justiça. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a família do rapaz relatou que ele era impedido de se vestir de forma condizente com a sua identidade de gênero.
O jovem foi acompanhado no processo pela defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO). Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro desde ano, mas não houve resposta ou geração de número de protocolo.
Direito à identidade
Por meio de ofício enviado ao Comando Geral da PMGO, no último mês de março, a defensoria pública pediu esclarecimentos específicos sobre o caso e informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.
De acordo com o órgão, o ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou a defensora pública.
Em resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também disse ter compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.
Por fim, a mãe do adolescente esteve em reunião com a defensora Ketlyn Chaves na última terça-feira (29/4) e informou que o ofício foi acatado e o filho está fazendo o uso do uniforme masculino.
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