Encampado pelo presidente do STF, Edson Fachin, como uma missão de sua gestão, a construção e aprovação de um Código de Conduta para ministros da Corte mostra-se, mais uma vez, uma urgência para o País. E para a própria Corte, que coloca sua credibilidade junto à população em jogo a cada vez que é revelada uma movimentação estranha de algum de seus integrantes. A mais recente, e talvez a mais grave delas, foi a denúncia da colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, que apontou que o hoje vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master.
A colunista diz que ouviu o relato de seis fontes e, até aqui, nem Galípolo nem Moraes negaram oficialmente que as conversas tenham ocorrido. O silêncio, por si só, já seria problemático. O básico é que as autoridades públicas prestem contas à população. Hoje, em especial, ministros do Supremo Tribunal Federal dão certa impressão de que se consideram acima do escrutínio público. O que talvez explique a razão pela qual o decano Gilmar Mendes tentou fazer prevalecer a regra de que o cidadão comum não tenha direito de pedir um impeachment de qualquer um deles. Até o presidente da República responde ao cidadão, mas ministro do STF hoje parece não fazer essa questão.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, teria conversado com Galípolo sobre o caso envolvendo o Banco Master Foto: Wilton Júnior/Estadão
Tendo ocorrido a conversa como detalha Malu Gaspar, o caso não é nem de longe corriqueiro. Já tendo sido apontado que a mulher de Moraes tinha um contrato multimilionário com o Master e que um dos trabalhos contratados era justamente o de uma atuação junto ao BC, a presença do ministro nessa equação é dinamite pura. Ainda mais diante da revelação, da mesma Malu Gaspar, de que nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor de Daniel Vorcaro. Apenas Moraes, pelo que ela relata, teria feito o trabalho contratado pelo banqueiro.
A cada novo assunto mal explicado envolvendo ministros da Corte – o que se soma a partes bancando viagens e patrocínios de evento ou os inúmeros casos de relações promíscuas em diversas instâncias do Judiciário – ao mesmo tempo em que se torna mais evidente a necessidade do Código de Conduta, com menos apoio o ministro Edson Fachin pode contar na própria Corte. E mais adeptos ganham aqueles que, por interesses ideológicos, querem axincalhar a Justiça. Se os ministros do STF querem mesmo praticar a defesa da democracia, precisa começar suspendendo os subsídios argumentativos cada vez mais frequentes que dão àqueles que a atacam.
