A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começou a ser renovada pelo Governo Federal para os motoristas considerados ‘bons condutores’, a partir desta sexta-feira (9).
Como observou o ClickPB, Renan Filho, ministro dos Transportes, assinou uma medida administrativa autorizando o benefício, que será realizado de forma automática, gratuita e 100% digital.
De acordo com o ministro, será envidada uma notificação para o aplicativo ‘CNH do Brasil’ comunicando a renovação. A Medida Provisória (MP) que institui a renovação foi assinada em 10 de dezembro.
Com isso, os ‘bons condutores’ que tiveram suas carteiras vencidas a partir desta data já serão beneficiados. Segundo Renan Filho, 70% dos motoristas que necessitariam renovar suas CNH’s entre 10 de dezembro e a última quarta-feira (7) foram classificados como bons condutores.
Portanto, os bons condutores serão liberados do pagamento de taxas para renovação; da realização de exames clínicos voltados à CNH; da necessidade de se deslocar ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e de outros estados.
Como sei que sou ‘bom condutor’?
Para ser considerado um bom condutor, a medida traz os seguintes requisitos:
- CNH sem pontos registrados nos últimos 12 meses;
- Não ter registradas infrações de trânsito nos últimos 12 meses; e
- Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Levando em consideração estes requisitos, assim que a data de vencimento for atingida, a CNH do ‘bom condutor’ será renovada. Ainda segundo Renan Filho, a medida é válida para todas as categorias de motoristas, incluindo os profissionais.
Apesar da renovação automática, os motoristas que desejarem a CNH física, precisarão se deslocar ao Detran e arcar com os custos da impressão do documento.
A medida também traz exceções. Não se enquadram:
- Motoristas com a partir dos 70 anos (70+);
- Condutores entre 50 e 59 anos poderão utilizar o benefício apenas uma única vez; e
- Motoristas com CNH que possuem prazo de validade menor por recomendação médica, no caso de doenças
- progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
*Com informações do g1
