A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil, até o limite de 36 horas semanais. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá agora para análise do Plenário do Senado, em dois turnos. Caso seja aprovada, será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê uma fase de transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 40 horas. A partir daí, ocorreria diminuição de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com manutenção de acordos de compensação previstos em negociações coletivas. O texto também proíbe que a redução de jornada resulte em diminuição salarial.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende às demandas contemporâneas relacionadas à saúde, produtividade e qualidade de vida. Ele citou estudos que apontam que modelos de jornada 6×1 — ainda comuns no país — estão associados a maior incidência de fadiga, riscos de acidentes e prejuízos à convivência social. Segundo pesquisa do DataSenado mencionada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores poderiam melhorar sua qualidade de vida.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também trará benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma distribuição mais equilibrada do trabalho. O parecer menciona experiências recentes de redução de jornada em países como Espanha e Portugal, que apresentaram resultados positivos, incluindo aumento de produtividade e criação de novos postos de trabalho.
Durante a tramitação na CCJ, o tema foi amplamente debatido em audiências públicas que reuniram representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho. Segundo os parlamentares, essas discussões forneceram base técnica consistente para o avanço da matéria.
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