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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira (20/5) que não dará sequência ao projeto de anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro até ter em mãos um texto que possa ser aprovado sem ser sumariamente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), a medida enterra de vez a proposta.
“A posição do Hugo no colégio de líderes acaba definitivamente com essa novela enfadonha de anistia”, disse Lindbergh ao Metrópoles. Ao fim da reunião com o presidente da Câmara, os caciques relataram nos bastidores que uma minuta do projeto foi apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto não teria agradado ao chefe da Casa, que pediu uma nova versão.
A ideia do PL é fazer uma anistia “ampla, geral e irrestrita” sobre o 8 de Janeiro, manifestação que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo intervenção militar e deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-empossado.
O ex-presidente está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa de uma reunião com embaixadores para denunciar sem provas supostas fraudes nas urnas eletrônicas e por abuso de poder em cerimônia pública alusiva à Independência do Brasil em 2022. A preocupação mais urgente de Bolsonaro, porém, é a ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do seu suposto envolvimento na tentativa de golpe.
O caminho da anistia
Apesar da postura de Motta, a anistia divide a Câmara. A oposição conseguiu a assinatura da maioria dos deputados para pedir a urgência do projeto de anistia, mas não conseguiu convencer Motta ou os líderes da Casa. A cúpula do Congresso vê o tema com receio, pois teme gerar um racha no Legislativo e – a cereja do bolo – criar uma nova disputa com o STF, que recentemente impôs aos parlamentares um longo período de seca de emendas.
Segundo líderes que participaram da reunião, Motta não chegou a citar nominalmente o STF, mas falou em problemas de constitucionalidade. Interlocutores acreditam que o “freio” só foi possível porque, recentemente, o presidente da Câmara atendeu a apelos e deu recados duros à Corte, com a aprovação do projeto que tranca toda a ação penal sobre golpe, da qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo.
Para tentar contornar a resistência de Motta, o líder do PP, Luizinho (RJ), sugeriu a apresentação de um relatório alternativo. Hoje, o relator da proposta é o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE). Líderes sinalizaram uma troca na relatoria para que alguém com perfil de centro, que assuma o projeto e trabalhe um texto com possibilidades de aprovação, em acordo com a Corte.
Uma das ideias que vem sendo construída mos bastidores é reduzir as penas somente para quem teve menor grau de participação na manifestação. Dessa forma, financiadores e idealizadores do plano golpista ainda precisariam cumprir penas. O governo acredita que, nesses moldes, Bolsonaro não escaparia de eventual condenação. A oposição rejeita fortemente essa proposta.
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