Câmara aprova urgência em tramitação de projeto para quebra de patente de ‘canetas emagrecedoras’
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação em regime de urgência de projeto de lei (PL) que prevê a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, utilizados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e obesidade, e conhecidos por “canetas emagrecedoras”.
O regime de urgência foi aprovado por 337 votos a 19 contra. Com isso, o PL será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões que analisariam seu conteúdo.
A quebra de patente permite que outras empresas possam fabricar medicamentos semelhantes ao Mounjaro e Zepbound, aumentando a oferta dos medicamentos.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor do requerimento de urgência, justifica que os medicamentos ajudam a combater doenças crônicas.
“Se um importante fator de risco de doenças crônicas com elevado potencial de mortalidade como o acúmulo de tecido adiposo ultrapassa mais da metade da população de um país, evidentemente estamos diante de um sério problema de saúde pública que não pode ser subestimado ou negligenciado pelo Poder Público”, afirmou.
Porém, parte dos deputados foi contra. Para eles, a quebra de patente representa insegurança jurídica para o setor farmacêutico.
“Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Com informações g1
