Dados do Banco Central (BC) mostram que R$ 28,4 milhões de multas contra instituições financeiras foram aplicadas pela autoridade monetária desde 2020.
O valor é referente ao número total de multas aplicadas por infrações relacionadas à lavagem de dinheiro, incluindo falhas em controles de prevenção e comunicação de operações suspeitas.
Os dados foram obtidos pelo Metrópoles através da Lei de Acesso a Informação (LAI).
De acordo com o BC, 31 multas foram aplicadas desde 2020 até o mês de julho de 2025. No período analisado, apenas 5 foram pagas.
O Banco Master, envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro, foi alvo de duas autuações em 2020, ambas por controles internos deficientes, infração a normativo cambial ou lavagem de dinheiro. As duas multas somam quase R$ 1 milhão e foram parceladas pela Procuradoria-Geral do Banco Central.
Além disso, o banco Banrisul também foi autuado pelo BC em 2023. O valor é superior a R$ 2,3 milhões e a autuação já foi paga. A multa, segundo o BC, foi por “deixar de fornecer, no prazo estabelecido, documento ou informação exigida pelo Banco Central, inobservância a boa técnica bancária, lavagem de dinheiro”.
Outra instituição citada pelo BC é o Banco Paulista, multado em mais de R$ 9 milhões por “controles internos deficientes, deixar de fornecer, no prazo estabelecido, documento ou informação exigida pelo Banco Central, descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal, lavagem de dinheiro”. O valor já foi inteiramente pago.
As demais instituições financeiras multadas são, em sua maioria, corretoras de cambio e algumas delas já decretaram falência.
Segundo o BC, os valores são correspondentes a multas aplicadas em desfavor das pessoas jurídicas supervisionadas com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998 e não incluem as demais multas aplicadas com base em outros processos administrativos.
Segundo o BC, quando são comprovadas as práticas de infrações, podem se aplicar as seguintes penalidades:
- Admoestação pública;
- Multa;
- Proibição de prestar determinados serviços;
- Proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação;
- Inabilitação;
- Cassação de autorização para funcionamento.
Para aplicar as penalidades, a autoridade monetária considera a capacidade econômica do infrator e o grau de lesão ou perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), ao Sistema de Consórcios e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Além disso, também é observado o grau de reprovabilidade da conduta do infrator e a expressividade dos valores das operações irregulares, a duração da infração ou a prática sistemática ou reiterada e os antecedentes do infrator.
Ao Metrópoles, o BC informou que fiscaliza as instituições autorizadas mediante processos de monitoramento contínuo e ações de supervisão direta.
“As ações de supervisão são definidas com base no risco, como prevê as recomendações internacionais sobre supervisão, em um mecanismo denominado supervisão baseada no risco. Isso significa que as ações de supervisão são contínuas e variadas e aplicadas com base no risco para o sistema e/ou para seus clientes e usuários, e vão desde reuniões, termos de comparecimento, multas cominatórias, medidas coercitivas, medidas preventivas, até chegar a procedimentos administrativos sancionadores, em alguns casos”, disse o BC.
Além disso, a autarquia reforçou que as medidas de segurança tem o objetivo de se certificar da existência da irregularidade, avaliar seus impactos, colher evidências, e analisar a medida mais adequada a ser tomada em caso de confirmação da irregularidade.
“A Supervisão atua de forma isenta e imparcial. Esse é um trabalho minucioso e realizado a partir de subsídios consistentes ao longo do tempo”, disse o órgão.
Confira os valores das multas:
- Banco Master – R$ 500 mil;
- Banco Master – R$ 428 mil;
- Banco Paulista – R$ 9 milhões;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) – R$ 2,1 milhões;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) – R$ 268 mil.
Em nota, o Banco Paulista afirmou que não discute ações do Banco Central, mas informa que, ano a ano, vem investindo em controles internos cada vez mais rigorosos, em especial no que se refere a Compliance.
Procurados, o Banco Master e o Banrisul não se posicionaram sobre o assunto.
