O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ingressou com uma representação contra a Prefeitura de Serra Branca devido a um pregão eletrônico milionário para a aquisição de combustíveis. A ação também inclui um pedido de medida cautelar para suspender o certame até que o órgão auditor do tribunal analise sua legalidade.
De acordo com a representação protocolada pelos procuradores do MPC, a Prefeitura de Serra Branca, sob a gestão do prefeito Michel Alexandre Pereira Marques, publicou um aviso de licitação para o Pregão Eletrônico nº 00001/2025, previsto para ocorrer no dia 8 de abril de 2025, com um valor de R$ 8.754.120,00. No entanto, dados levantados pelo órgão mostram que, em 2024, os gastos do município com combustíveis totalizaram R$ 2.858.746,92, valor significativamente inferior ao estimado para a nova licitação.
O MPC argumenta que há indícios de superfaturamento e falta de planejamento adequado por parte da administração municipal. Com base nisso, os procuradores solicitaram ao TCE-PB:
Possível irregularidade na licitação
A representação também levanta a possibilidade de prática de “barriga de aluguel”, um tipo de fraude licitatória onde são registrados valores superestimados para beneficiar determinados fornecedores. O MPC cita jurisprudência do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconhecem essa prática como irregular e prejudicial à correta aplicação dos recursos públicos.
No caso de Serra Branca, segundo a documentação anexada ao processo, não foram identificados estudos aprofundados que justificassem o aumento expressivo do valor destinado à compra de combustíveis. O MPC argumenta que tal situação pode configurar um direcionamento da licitação, violando princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade.
Veja aqui o documento na íntegra:
Prefeitura desmente boatos sobre alerta do TCE-PB
A Prefeitura de Serra Branca se pronunciou, na quarta-feira (28/03), para desmentir informações falsas que circulam em alguns sites sobre um suposto alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a respeito dos gastos do município. De acordo com a nota oficial, não houve qualquer notificação ou comunicado formal do TCE sobre o assunto, desqualificando as alegações que circulam desde ontem, dia 27/03/2024, quando o edital do pregão foi publicado.
