O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O plenário virtual da Corte analisa um recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade condicional. O STF já formou maioria para manter o ex-parlamentar preso.
Até agora, nove ministros votaram contra a liberdade condicional. Ainda falta o voto de Kassio Nunes Marques, que, assim como Mendonça, foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu voto, Mendonça afirmou que a justificativa apresentada por Silveira é “dotada, em tese, de verossimilhança”. “Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)”, disse o ministro.
Silveira havia conquistado liberdade condicional em 20 de dezembro de 2024, mas foi preso novamente na véspera de Natal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após o bolsonarista descumprir medidas cautelares estabelecidas para sua liberdade condicional.
Silveira violou as condições impostas ao permanecer fora de casa durante a madrugada e se deslocar até Petrópolis (RJ), onde passou mais de uma hora em um shopping. Ele alegou que a saída noturna foi motivada por uma emergência médica.
Atualmente, o ex-deputado cumpre pena no regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ).
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