‘Solução provisória’ que liberou descontos ilegais colocou ex-chefe do INSS na mira da PF

BRASÍLIA – A representação da Polícia Federal pela abertura da Operação Sem Desconto detalha algumas das suspeitas que recaem sobre o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e dois outros diretores da autarquia: o risco assumido com a implantação de uma “solução provisória” que liberou novos descontos em aposentadorias após uma primeira suspensão dos mesmos e antes da implantação de biometria — medida que impediria fraudes.

Como “envolvidos no procedimento ilícito”, a PF expôs fotos de Stefanutto, de Geovani Batista Fassarella Spiecker e de Jucimar Fonseca da Silva — os dois últimos coordenador-geral de Suporte ao Atendimento e coordenador-geral de Pagamento de Benefícios, respectivamente.

Os detalhes constam do relatório reproduzido na decisão judicial que abriu a Operação. A investigação começou após notícias divulgadas pelo portal Metrópoles.

A avaliação da PF foi a de que a direção do INSS não cumpriu medidas preventivas, dispostas em normativas da autarquia, que visavam coibir a inclusão de novos descontos indevidos — fora “medidas para o tratamento do passivo” dos abates que já havia sido implementados na folha de pagamentos do INSS.

“Em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende a pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do ‘compromisso’ das entidades — sobre as quais recaem alarmantes indicações de implementação dos descontos fraudulentos, sem validação por parte do INSS ou da Dataprev — de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, registra a representação da PF.

Segundo a corporação, o INSS ainda não considerou o ônus do desenvolvimento da “solução alternativa” questionada. Os investigadores acreditam que tal custo deve recair sobre o erário.

Para a PF, as ações que o INSS divulgou, em março do ano passado, para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos, não atingiram os efeitos desejados, uma vez que a autarquia abriu exceções à biometria, sem que “tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e pensionistas”.

Ao pedir a abertura da Operação Sem Desconto, a PF alegou que o “único interesse em voga e observado pela direção do INSS” foi o das entidades associativas, que pediram a continuidade para implementação de novos descontos, sem seguir plenamente as regras da autarquia.

A auditoria da CGU

Tais avaliações são embasadas em nota da CGU que avaliou que a solução transitória escolhida pelo INSS “evidenciou riscos significativos, como a perpetuação de falhas nos processos de averbação e a potencial continuidade de descontos indevidos” — justamente o que havia motivado a suspensão dos descontos em abril de 2024.

Além disso, a CGU considerou que o desbloqueio dos descontos e a autorização de novos abates, baseados em termos de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos, foram “atos temerários”. Na visão do órgão, a direção do INSS “assumiu um risco” ao autorizar e demandar à Dataprev um sistema com biometria alternativa, medida sem previsão normativa.

A CGU disse que o INSS não seguiu tais requisitos para operacionalizar os descontos associativos. Com base nessa indicação, a PF foi assertiva: “Reiteradas solicitações de entidades interessadas na implementação desses descontos não tem o condão de isentar a direção do INSS do cumprimento das normas sobre o tema, ainda mais sem que se identifique motivação adequada para a excepcionalização”.

A Dataprev então apresentou um cronograma para operacionalização de solução transitória a partir de junho — apesar de reconhecer que as entidades não atenderiam plenamente aos requisitos definidos pela normativa do INSS. Stefanutto deferiu a regra transitória para inclusão dos descontos de mensalidades associativas a partir de junho de 2024.