O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Pombal, instaurou inquérito civil para investigar a instalação e o funcionamento do Matadouro Público de Coremas. A investigação foi iniciada após a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) lavrar auto de infração e aplicar multa administrativa contra o município por operar o matadouro sem licenciamento ambiental. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta sexta-feira (22).
De acordo com o MPPB, o Matadouro Público de Coremas está em desacordo com a legislação ambiental e sanitária, infringindo o Decreto Federal nº 6.514/2008 e a Lei nº 9.605/1998. O objetivo do inquérito civil é garantir que o funcionamento do matadouro seja adequado às normas, assegurando a proteção do meio ambiente e a saúde pública.
O promotor de Justiça Wander Diógenes de Souza, responsável pelo caso, determinou que o prefeito e o procurador-Geral de Coremas se manifestem sobre as irregularidades e informem as medidas tomadas para a adequação do matadouro às normas. O prazo para resposta é de 30 dias úteis.
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