O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (21), um inquérito civil para investigar o acúmulo irregular de cargos públicos pela vereadora Evaneide Vasconcelos dos Santos, do município de Tenório, no Agreste paraibano. O procedimento foi originado na Promotoria de Justiça de Juazeirinho, após denúncia sobre a ocupação simultânea de três cargos públicos pela parlamentar.
De acordo com a denúncia, a vereadora exerce, ao mesmo tempo, o cargo de Agente Comunitária de Saúde, obtido por meio de concurso público, um cargo comissionado na Prefeitura de Tenório relacionado ao planejamento de viagens, e o cargo eletivo de vereadora.
Em sua defesa, Evaneide Vasconcelos alegou que suas funções seriam compatíveis, não havendo irregularidades. No entanto, a análise inicial do MPPB aponta para possíveis incompatibilidades funcionais e descumprimento de normas que exigem dedicação exclusiva em alguns cargos públicos.
O município de Tenório também foi notificado pelo MPPB para fornecer esclarecimentos sobre o caso, mas, apesar de várias notificações, não apresentou as informações dentro do prazo estabelecido.
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