O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quinta-feira (21), um parecer favorável à continuidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony (PSB), contra o atual prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima (União Brasil).
A ação questiona supostas contratações abusivas de servidores públicos realizadas pelo gestor em período próximo à vedação prevista pela legislação eleitoral.
De acordo com a denúncia apresentada por Dr. Jhony, as contratações ocorreram por meio de contratos temporários, sob a justificativa de “excepcional interesse público”. No entanto, o ex-candidato sustenta que tais atos configuram abuso de poder político, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições municipais de Campina Grande.
A legislação eleitoral proíbe a realização de contratações de servidores públicos em determinados períodos antes das eleições, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. A acusação aponta que as contratações realizadas pelo prefeito reeleito teriam desrespeitado essas normas, comprometendo a igualdade de condições no pleito.
Parecer do MPE reforça necessidade de investigação
O promotor Otacilio Marcus Machado Cordeiro, responsável pelo parecer, destacou que há elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação. Segundo ele, é necessário aprofundar a apuração para avaliar se houve intenção específica de desequilibrar o processo eleitoral.
“O processo eleitoral […] precisa observar as regras do jogo da disputa pelo exercício do poder político estatal. […] Só assim permitirá verdadeira competição em igualdade de condições, garantindo a legitimidade dos mandatos conquistados e a paz social”, afirmou o promotor em seu parecer.
Otacilio também solicitou o prosseguimento normal do processo, com a designação de uma audiência de instrução e julgamento. Ele pediu a intimação das pessoas arroladas na ação, incluindo o prefeito Bruno Cunha Lima, o vice-prefeito eleito e secretários municipais.
Próximos passos no processo
Com o parecer favorável do MPE, a ação segue para a próxima etapa, que inclui a realização de audiências e a análise das provas apresentadas. Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, o prefeito reeleito e outros envolvidos poderão enfrentar sanções que incluem a cassação do mandato.
A continuidade da AIJE reforça a importância de garantir a lisura e a igualdade de condições no processo eleitoral, assegurando que os mandatos conquistados sejam legítimos e respeitem as normas democráticas.