O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o presidente da Câmara Municipal de São Bento, Marcarone Suassuna Carneiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na gestão da Casa Legislativa. A convocação faz parte de uma auditoria que apura diversas acusações, entre elas a prática de “rachadinha” — esquema em que servidores devolvem parte dos salários para autoridades que os indicaram.
Entre os pontos levantados, destacam-se pagamentos de gratificações a servidores comissionados e efetivos, sem previsão legal. Os valores dessas gratificações, denominadas “Gratificação por Função Comissionada” e “Gratificação por Função”, foram identificados nas folhas de pagamento do Sagres, sistema de transparência do TCE-PB, e incluíam pagamentos de R$ 2.750,00 a comissionados.
A auditoria também identificou indícios de servidores fantasmas, contratados oficialmente mas que não comparecem ao trabalho. Também foi apresentado denúncia de uso de um veículo locado, uma caminhonete Hilux, supostamente mantido à disposição do próprio locador, desviando-se da finalidade prevista no contrato.
O TCE-PB ainda investiga possíveis conflitos de interesse, com base em indícios de parentesco entre Marcarone Suassuna Carneiro e o proprietário de empresas fornecedoras de combustíveis e gêneros alimentícios à Câmara Municipal. Estas empresas, J.C. de Andrade Filho Comércio de Combustíveis Ltda e A.A. da Silva (Aí Sim Supermercado), são suspeitas de contratos que favorecem pessoas próximas ao presidente da Câmara.
Por fim, a auditoria questiona os gastos elevados com assessorias jurídicas externas, uma vez que a Câmara já possui um cargo efetivo de Procurador Jurídico.
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