A Prefeitura Municipal de Caturité, na Paraíba, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para prestar esclarecimentos sobre sua gestão financeira. O município registrou um gasto de quase R$ 2 milhões em combustíveis e lubrificantes em 2022, além de um aumento significativo no número de contratações temporárias, sem cumprir o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. A intimação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta segunda-feira (4).
Segundo o TCE-PB, os gastos com combustíveis e lubrificantes aumentaram 67,24% em comparação com 2021, resultando em um incremento de R$ 800.184,04 e totalizando R$ 1.990.251,62.
Outro ponto apontado pelo TCE-PB foi o descumprimento do piso nacional do magistério, conforme previsto pela Lei Federal 11.738/2008 e pela Constituição. Em 2022, foram registrados 202 pagamentos aos professores abaixo do piso, com média de R$ 1.212,00, enquanto o mínimo exigido para 20 horas semanais era de R$ 1.922,81.
Além disso, o Tribunal destacou um aumento no número de contratações temporárias ao longo do ano, o que agrava o cenário de gestão de pessoal no município. Caturité também não possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma situação que gera preocupações adicionais e foi ressaltada no relatório.
Veja relatório na íntegra:
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