A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, terça-feira (03/02) o projeto de lei (PL) nº 179/2026, que reformula a carreira legislativa da Casa, altera a estrutura de remuneração dos servidores e institui novos mecanismos de valorização profissional.
As medidas, aprovadas em sequência, podem elevar significativamente as remunerações, com impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Na prática, os cargos mais altos da carreira podem alcançar remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, somando vencimento básico, gratificações e benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos”. O texto também permite que servidores em postos de direção de alto escalão na Câmara recebam valores acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A nova gratificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos efetivos de analista legislativo e técnico legislativo, e será atribuída com base em critérios como desempenho, competências, metas e resultados, conforme regulamentação a ser definida pela Mesa Diretora.
O projeto de lei cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação, 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação e cria um Instituto Federal em Patos (PB), cidade do presidente da própria Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026.
Ainda neste mesmo dia, estreia de votação do Congresso neste ano, a Casa ainda aprovou outro projeto que trará gratificações para servidores do Congresso Nacional, em valor estimado de cerca de R$ 800 milhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças têm alcance amplo e buscam contemplar todas as categorias da Casa. “Estamos olhando a Câmara como um todo, de forma macro”, disse, ao destacar que a proposta complementa reajustes já previstos para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, secretários parlamentares e trabalhadores terceirizados.
Motta acrescentou que a possibilidade de remuneração acima do teto constitucional se aplica a apenas 72 servidores em funções consideradas estratégicas, como ordenadores de despesa, e está alinhada ao debate mais amplo sobre a Reforma Administrativa. A justificativa, contudo, não foi suficiente para conter as críticas feitas no plenário.
Gratificação
Entre as principais mudanças, o projeto extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A nova bonificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos efetivos de analista legislativo e técnico legislativo, sendo concedida com base em critérios como desempenho, competências, metas e resultados, conforme regulamentação a ser definida pela Mesa Diretora.
O texto também redefine o cálculo da Gratificação de Atividade
Redação
