Promotora ressalta que é alto o índice de crianças e adolescentes impedidos de viajar ou de se hospedar por causa da falta de informação clara sobre o assunto.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou e disponibilizou as os usuários a cartilha digital “Check List Viagem Legal”, que tem como objetivo orientar pais e responsáveis sobre os requisitos legais exigidos para viagens nacionais e internacionais, assim como para a hospedagem de crianças e adolescentes. A publicação foi redigida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa.
Conforme explicou a idealizadora da iniciativa, a 32ª promotora de Justiça de João Pessoa, Soraya Nóbrega, é alto o índice de crianças e adolescentes impedidos de viajar ou de se hospedar por causa da falta de informação clara sobre o assunto; de autorizações fora do padrão exigido pela legislação e em razão de documentação irregular.
Essa situação gera conflitos nos balcões de check in, frustrações familiares e o acionamento desnecessário do Judiciário em regime de plantão, principalmente, no período de férias, quando as viagens são mais comuns. “Viajar com crianças e adolescentes exige planejamento que vai além das malas. A cartilha digital tem como objetivo esclarecer quando a autorização, judicial ou não, se faz necessária. Visa também diminuir o percentual de casos de embarque negado por falta de documentação; facilitar o trabalho de agentes de proteção e funcionários do setor de turismo e fazer com que o ‘check list’ de documentos se torne um hábito cultural de todos os usuários antes de qualquer viagem para que todos tenham uma boa experiência. Nosso objetivo é garantir que o embarque e a hospedagem de crianças e adolescentes ocorram com total segurança jurídica e respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse Soraya.
Informações acessíveis
Além da cartilha digital, a iniciativa da promotora de Justiça prevê a publicação de cards na rede social do MPPB. As peças trazem informações, em formato simples e acessível ao público, sobre os artigos do ECA e normas complexas do CNJ que versam sobre o assunto e que têm como um dos principais objetivos prevenir a prática de crimes contra o público infantojuvenil, com destaque para o tráfico de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é materializar o princípio da proteção integral, prevista no artigo 1º do ECA, atuando antes do conflito e educando a sociedade”, acrescentou.
A cartilha e a postagem para as redes sociais trazem informações sobre as regras exigidas para deslocamentos em ônibus, aviões, carros, em viagens nacionais e internacionais com crianças e adolescentes desacompanhados de pais e responsáveis legais e sobre a documentação necessária para a hospedagem em hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres. Também orienta a como e onde obter autorizações de viagens extrajudiciais e judiciais.
A ideia é que a cartilha digital também seja disponibilizada ao público, por meio da instalação de placas com QR Code, em aeroportos, rodoviárias e recepções de hotéis. Confira a cartilha na íntegra, AQUI.
PB AGORA
do MPPB
