O prefeito Cícero Lucena (MDB) assinou dois decretos que declaram a desapropriação de diversas áreas nos bairros do Cabo Branco e do Aeroclube, em João Pessoa. As medidas são para viabilizar as obras do Parque da Cidade e do viaduto entre o Altiplano e a Avenida Beira Rio.
Os decretos foram publicados na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial. Acesse aqui.
No Cabo Branco, as áreas desapropriadas estão situadas na Rua Desportista José Eduardo de Holanda e serão utilizadas para obras de requalificação viária do acesso ao bairro Altiplano e à Avenida Ministro José Américo de Almeida, conhecida como Beira Rio.
Já no bairro do Aeroclube, o decreto contempla frações de terrenos localizadas nas ruas Edgar Sales de Miranda Henriques e Edson Falconi de Melo. Segundo o texto, essas áreas serão destinadas à criação do sistema viário que irá circundar o futuro Parque da Cidade, que está sendo construído na área onde funcionava o Aeroclube da Paraíba.
Os decretos autorizam a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, junto com a Procuradoria Geral do Município, a adotar as providências necessárias ao processo indenizatório das áreas declaradas de utilidade pública.
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