A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou, na manhã desta sexta-feira (2), um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.
Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o texto oficial.
De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o próprio decreto prevê exceções importantes.
Ficam fora das exonerações:
- Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
- Todos os secretários municipais;
- O diretor-presidente do SAAE;
- O(a) presidente do IPSEC;
- O procurador-chefe do município;
- O procurador adjunto.
Também não serão exonerados os servidores que estejam em situação de estabilidade provisória, incluindo:
- Gestantes;
- Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.
