O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que não se opõe à eventual criação de um código de conduta para os ministros da Corte, mas deixou claro que qualquer iniciativa desse tipo precisa nascer dentro do próprio tribunal. O ministro afirmou que o assunto foi abordado apenas uma vez, em conversa direta com o presidente do STF, Edson Fachin.
Mendes afirmou que não vê problema em discutir o tema no futuro, desde que a proposta seja construída pelos próprios integrantes do Supremo. Para o ministro, regras impostas de fora não prosperam no tribunal. “A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou, em conversa com jornalistas.
O decano também ressaltou que o ordenamento jurídico já prevê critérios claros de impedimento e suspeição nos códigos de Processo Penal e Civil. Na avaliação dele, criar novas regras pode abrir espaço para manobras processuais e tentativas de influenciar o resultado de julgamentos.
Gilmar Mendes afirmou que não se opõe a um código de conduta no STF, mas sustentou que qualquer discussão deve partir dos próprios ministros e sem pressões externas. Foto: Wilton Junior/Estadão
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, disse.
O ministro também minimizou as críticas à participação de integrantes da Corte em eventos privados. Para ele, não há irregularidade nesse tipo de convite, desde que não haja remuneração ou conduta imprópria.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, completou.
Fachin, por sua vez, é defensor da adoção de um código para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos no Supremo e a relação institucional com advogados que atuam na Corte. O presidente avalia a possibilidade de usar como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece parâmetros tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.
